Apostilamento

O que é apostilamento?

O apostilamento de Haia é um procedimento de autenticação de documentos públicos para que eles tenham validade em outros países. Em outras palavras: o apostilamento de Haia é um ato no qual uma autoridade reconhece que aquele documento apresentado possui validade em seu país, logo, esse mesmo documento deverá ser aceito como válido por outro país que não o reconhece.

Para que serve a apostila de Haia

A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia que autentica a origem de um Documento Público. A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários, tais como:

  • Documentos públicos;
  • Certidões de nascimento, casamento ou óbito;
  • Traduções Juramentadas;
  • Certidões Negativas de Naturalização;
  • Certidões de Antecedentes Criminais;
  • Históricos escolares, Declarações de conclusão de série, Diplomas ou Certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil;
  • E outros.

Solicitação ao Cartório do 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Taguatinga/DF

O apostilamento pode ser solicitado presencial ou por meio dos seguintes canais:

Valores dos apostilamentos no DF

Cada documento apostilado tem o custo de R$ 43,00, O preço de cada apostilamento corresponderá ao custo de uma procuração sem valor declarado, conforme tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ).