Apostilamento
O que é apostilamento?
O apostilamento de Haia é um procedimento de autenticação de documentos públicos para que eles tenham validade em outros países. Em outras palavras: o apostilamento de Haia é um ato no qual uma autoridade reconhece que aquele documento apresentado possui validade em seu país, logo, esse mesmo documento deverá ser aceito como válido por outro país que não o reconhece.
Para que serve a apostila de Haia
A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia que autentica a origem de um Documento Público. A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários, tais como:
- Documentos públicos;
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito;
- Traduções Juramentadas;
- Certidões Negativas de Naturalização;
- Certidões de Antecedentes Criminais;
- Históricos escolares, Declarações de conclusão de série, Diplomas ou Certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil;
- E outros.
Solicitação ao Cartório do 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Taguatinga/DF
O apostilamento pode ser solicitado presencial ou por meio dos seguintes canais:
Valores dos apostilamentos no DF
Cada documento apostilado tem o custo de R$ 40,45. O preço de cada apostilamento corresponderá ao custo de uma procuração sem valor declarado, conforme tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ).